December 21, 1981
Decreto
- Decreto nº 86.755 de 18/12/1981. TRANSFERE PARA A CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A.- CEMIG OS DIREITOS CONFERIDOS AO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DAE, POR FORÇA DO DECRETO 81.146, DE 02 DE JANEIRO DE 1978.
- Decreto nº 86.759 de 18/12/1981. AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A INSTALAR, ATRAVES DO DETELPE - DEPARTAMENTO DE TELECOMUNICAÇÕES DE PERNAMBUCO, NA CIDADE DE CARUARU, UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, (TELEVISÃO), MEDIANTE CONVENIO A SER CELEBRADO COM O MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES.
- Decreto nº 86.758 de 18/12/1981. CRIA EMPREGOS DE PROFESSOR ASSISTENTE NA TABELA PERMANENTE DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.754 de 18/12/1981. DISPENSA A LICITAÇÃO NA ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.756 de 18/12/1981. ESTABELECE AREA DE PROTEÇÃO PARA FONTE DE AGUA POTAVEL DE MESA.
- Decreto nº 86.753 de 18/12/1981. DISPENSA A LICITAÇÃO PARA A ALIENAÇÃO DAS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.757 de 18/12/1981. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.760 de 19/12/1981. CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE RODOVIAS ALIMENTADORAS E DA OUTRAS