January 06, 1982
Decreto
- Decreto nº 86.815 de 31/12/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO AS EMPRESAS CITCO AMAZONAS PETROLEUM CORPORATION E PECTEN BRAZIL PARA PETROLEUM COMPANY PARA OPERAR EM MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 86.814 de 31/12/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CONOCO TOCANTINS PETROLEUM SERVICES INC., PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 86.812 de 31/12/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA READING & BATES BRAZIL PETROLEUM CO., PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 86.816 de 05/01/1982. DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR (CAPES), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 86.813 de 31/12/1981. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA CONOCO PARA PETROLEUM SERVICES INC. PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL, FIXADO PELO DECRETO-LEI 1.098, DE 25 DE MARÇO DE 1970, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.
- Decreto nº 86.817 de 05/01/1982. OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S.A. - ELETROSUL CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DO RIO PELOTAS, NO LOCAL DENOMINADO MACHADINHO, NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA.