April 22, 1982
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 87.104 de 19/04/1982. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CATEGORIA DIREÇÃO INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMAMENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.106 de 19/04/1982. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPREGO EM CATEGORIA FUNCIONAL DO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, DA TABELA PERMANENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE (SUDECO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.119 de 20/04/1982. ALTERA DISPOSITIVO DO REGULAMENTO PARA O CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERONAUTICA, APROVADO PELO DECRETO 68.951, DE 19 DE JULHO DE 1971.
- Decreto nº 87.116 de 20/04/1982. AUTORIZA A TRANSFERENCIA DIRETA DA CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO CLUBE DE RIBEIRÃO PRETO LTDA., PARA O SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 87.110 de 19/04/1982. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO PRINCESA ISABEL LTDA., PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto nº 87.118 de 20/04/1982. CONCEDE A EMPRESA 'BRITISH AIRWAYS' AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO BRASIL, COM ESCRITORIO PARA VENDA DE TRANSPORTE AEREO, NA CIDADE DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 87.111 de 19/04/1982. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NO BRASIL E ALTERA CLAUSULAS QUE ACOMPANHAM O DECRETO 24.230, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1947.
- Decreto nº 87.114 de 20/04/1982. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEXAGESIMO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL DO AJUSTE DE COMPLEMENTAÇÃO 16, SOBRE PRODUTOS DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DERIVADAS DO PETROLEO, CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA.
- Decreto nº 87.109 de 19/04/1982. OUTORGA CONCESSÃO A RADIO DIFUSORA DO VALE DO ITABAPOANA LIMITADA, PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO REGIONAL, NA CIDADE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 22 de 19/04/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.884, DE 17 DE SETEMBRO DE 1981, QUE 'ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI 1.798, DE 24 DE JULHO DE 1980, QUE ESTABELECE LIMITE DE REMUNERAÇÃO MENSAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL'.
- Decreto Legislativo nº 21 de 19/04/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.885, DE 29 DE SETEMBRO DE 1981, QUE 'ELEVA O ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA DE QUE TRATA O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.704, DE 23 DE OUTUBRO DE 1979, PARA AS INSTITUIÇÕES QUE RELACIONA'.
- Decreto Legislativo nº 23 de 19/04/1982. APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.886, DE 26 DE OUTUBRO DE 1981, QUE 'MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1.691, DE 02 DE AGOSTO DE 1979, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA TAXA RODOVIARIA UNICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.