October 14, 1982
Lei Ordinária
- Lei nº 7.039 de 11/10/1982. AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMO INTERNO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGLOMERADOS URBANOS.
- Lei nº 7.040 de 11/10/1982. EXTINGUE O CARGO DE AUDITOR-CORREGEDOR; TRANSFORMA A ATUAL AUDITORIA DE CORREIçÃO EM CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIçA MILITAR, ATRIBUINDO AS FUNçÕES DE CORREGEDOR AO MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, COM A DENOMINAçÃO CUMULATIVA DE MINISTRO CORREGEDOR-GERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 87.689 de 11/10/1982. REGULAMENTA A LEI 6.710, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE TECNICO EM PROTESE DENTARIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.693 de 11/10/1982. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.692 de 11/10/1982. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO TECNICO A EDUCAÇÃO - CEDATE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.694 de 11/10/1982. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.690 de 11/10/1982. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 87.696 de 11/10/1982. DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE SERVIDOR DO ANTIGO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.695 de 11/10/1982. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 87.691 de 11/10/1982. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DIREÇÃO SUPERIOR E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DA TABELA PERMANENTE DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA-MEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.