December 31, 1982
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 1.997 de 30/12/1982. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO OS DAS PENSÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.998 de 30/12/1982. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONARIOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.996 de 30/12/1982. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DO RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.000 de 30/12/1982. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 1.999 de 30/12/1982. REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 88.009 de 30/12/1982. AUTORIZA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1983, O APROVEITAMENTO DOS NAVIOS ESTRANGEIROS NA CABOTAGEM NACIONAL, EM REGIME DE AFRETAMENTO.
- Decreto nº 88.011 de 30/12/1982. APROVA O SEGUNDO PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.010 de 30/12/1982. CRIA O CENTRO TECNOLOGICO PARA INFORMATICA.