April 26, 1983

O conteúdo completo só está disponível para membros

Lei Ordinária

LEI ORDINÁRIA Nº 7093, DE 25 DE ABRIL DE 1983. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 488 da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, Dispondo Sobre o Horario No Periodo de Aviso Previo, e da Outras Providencias.

LEI ORDINÁRIA Nº 7094, DE 25 DE ABRIL DE 1983. Dispõe Sobre a Criação de Cargos Na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Parana e da Outras Providencias.

Decreto

Decreto nº 88.254 de 25/04/1983. ABRE AO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 7.650.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

Decreto nº 88.251 de 25/04/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE RADIO UHF ETD TABOÃO DA SERRA, DA ELETROPAULO - ELETRICIADADE DE SÃO PAULO S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.

Decreto nº 88.249 de 25/04/1983. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREA DE TERRA NECESSARIA A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE RADIO VHF ALVES E A ESTRADA DE ACESSO, DA ELETROPAULO - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A., NO ESTADO DE SÃO PAULO.

Decreto nº 88.252 de 25/04/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO GLOBO DE SÃO PAULO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO NACIONAL, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Decreto nº 88.253 de 25/04/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO GLOBO S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA DE AMBITO NACIONAL, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Decreto nº 88.250 de 25/04/1983. ENCAMPA BENS E INSTALAÇÕES VINCULADOS AOS SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE IJUI, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Decreto nº 88.255 de 25/04/1983. ABRE AO MINISTERIO DO INTERIOR, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 9.358.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

Decreto nº 88.248 de 25/04/1983. DISPÕE SOBRE O MONTANTE DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS - CAEEB.

Decreto nº 88.256 de 25/04/1983. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL DA USIMINAS MECANICA S.A., POR SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO EM DINHEIRO.