August 31, 1983
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7118, DE 29 DE AGOSTO DE 1983. Autoriza a Doação, Ao Estado de Goias, do Imovel que Menciona, Situado No Municipio de Pedro Afonso, Naquele Estado.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7119, DE 30 DE AGOSTO DE 1983. Altera a Composição e a Organização Interna Dos Tribunais Regionais do Trabalho que Menciona, Cria Cargos, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7120, DE 30 DE AGOSTO DE 1983. Dispõe Sobre a Criação e Extinção de Cargos Na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, e da Outras Providencias.
Decreto
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 29 DE AGOSTO DE 1983. Aprova o Texto do Tratado de Amizade e Cooperação Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Colombia, Concluido em Bogota, a 12 de Março de 1981.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 29 DE AGOSTO DE 1983. Aprova o Texto do Convenio Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica do Equador Sobre Transportes Maritimos, Concluido em Brasilia, a 9 de Fevereiro de 1982.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 29 DE AGOSTO DE 1983. Aprova o Texto do Acordo Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Finlandia Sobre Cooperação Economica e Industrial, Celebrado em Brasilia, a 5 de Novembro de 1981.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 29 DE AGOSTO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.026, de 1 de Junho de 1983, que 'prorroga o Prazo Previsto No Artigo 6 do Decreto-lei 1.944, de 15 de Junho de 1982'.