September 09, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.684 de 06/09/1983. ABRE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 24.467.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.685 de 06/09/1983. ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 636.704.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.689 de 08/09/1983. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA ORDEM DO MERITO AERONAUTICO.
- Decreto nº 88.686 de 06/09/1983. ALTERA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 88.687 de 06/09/1983. CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL, O CONSELHO SUPERIOR E A CORREGEDORIA GERAL.
- Decreto nº 88.688 de 06/09/1983. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO.