October 05, 1983
Decreto
- Decreto nº 88.796 de 04/10/1983. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 72.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.801 de 04/10/1983. ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 140.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.804 de 04/10/1983. ABRE A DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 179.173.020.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.790 de 04/10/1983. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE PARATI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 88.792 de 04/10/1983. ABRE AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 12.800.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.789 de 04/10/1983. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL CONSTITUIDO DE PARTE DA 'FAZENDA TAQUARI' E SITUADO NO MUNICIPIO DE PARATI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 88.788, DE 04 DE OUTUBRO DE 1983.
- Decreto nº 88.802 de 04/10/1983. ABRE AO MINISTERIO DA SAUDE O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 34.244.453.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 88.788 de 04/10/1983. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, NO MUNICIPIO DE PARATI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto nº 88.793 de 04/10/1983. ABRE AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES O CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR 7.900.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.