October 25, 1983
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 349 de 24/10/1983. PRORROGA POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS O PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 99, DE 1982, DESTINADA A INVESTIGAR A CRISE NA PREVIDENCIA SOCIAL BRASILEIRA.
- Resolução do Senado Federal nº 350 de 24/10/1983. PRORROGA POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS O PRAZO CONCEDIDO A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO 52, DE 1980, DESTINADA A INVESTIGAR O FUNCIONAMENTO DO MERCADO FINANCEIRO DO PAIS.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 348, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983. Prorroga por 26 (vinte e Seis) Dias o Prazo Concedido a Comissão Especial Criada Pelo Requerimento 188, de 1983, Destinada a Estudar Modificações Ou a Revogação da Lei 6.620, de 1978, que Alterou o Decreto-lei 898, de 1969.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.042, de 30 de Junho de 1983, que 'altera Dispositivos do Decreto-lei 1.070, de 3 de Dezembro de 1969, que Complementou a Redação do Artigo 6 de Decreto-lei 185, de 23 de Fevereiro de 1967, que Estabelece Normas para a Contratação de Obras Ou Serviços do Governo Federal'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 82, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.050, de 02 de Agosto de 1983, que 'revoga o Decreto-lei 865, de 12 de Setembro de 1969, que Declarou o Municipio de Santos, No Estado de São Paulo, de Interesse da Segurança Nacional, e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 83, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.051, de 03 de Agosto de 1983, que 'concede Isenção de Impostos a Selos e Peças Filatelicas, e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 84, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.052, de 3 de Agosto de 1983, que 'dispõe Sobre as Contribuições para o Pis-pasep, Sua Cobrança, Fiscalização, Processo Administrativo e de Consulta, e da Outras Providencias'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.053, de 16 de Agosto de 1983, que 'concede Isenção da Taxa de Melhoramento Dos Portos Nos Casos que Especifica'.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 86, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983. Aprova o Texto do Acordo Comercial Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Argelina Democratica e Popular, Concluido em Brasilia, a 3 de Junho de 1981.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 87, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983. Aprova o Texto da Resolução a 450, da Xi Assembleia Geral da Organização Maritima Consultiva Intergovernamental - Omci, que Aprovou Emendas a Convenção da Organização, Concluida em Londres, a 15 de Novembro de 1979.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 88, DE 24 DE OUTUBRO DE 1983. Aprova o Texto do Convenio Sobre Transporte Terrestre Fronteiriço de Carga Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Venezuela, Firmado em Caracas, a 19 de Fevereiro de 1982.