December 23, 1983
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 2.084 de 22/12/1983. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DO RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.086 de 22/12/1983. REAJUSTA O VALOR DO SOLDO BASE DE CALCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DA POLICIA-MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
- Decreto-Lei nº 2.081 de 22/12/1983. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.082 de 22/12/1983. REAJUSTA OS VALORES DE VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.083 de 22/12/1983. REAJUSTA OS ATUAIS VALORES DE VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO OS DAS PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto-Lei nº 2.085 de 22/12/1983. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 89.225 de 22/12/1983. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 85.565, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.809, DE 7 DE OUTUBRO DE 1980, QUE INSTITUIU O SISTEMA DE PROTEÇÃO AO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO.
- Decreto nº 89.232 de 22/12/1983. AUTORIZA O AUMENTO DE POTENCIA DA SOCIEDADE CANGUSSUENSE DE RADIO LTDA., NA CIDADE DE CANGUÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto nº 89.236 de 22/12/1983. FIXA OS EFETIVOS DE OFICIAIS DA FORÇA AEREA BRASILEIRA PARA 1984.
- Decreto nº 89.227 de 22/12/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO SOCIEDADE DE JUIZ DE FORA S/A, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE JUIZ DE FORA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 89.226 de 22/12/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO ATALAIA DE CURITIBA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 89.229 de 22/12/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A DIFUSORA OURO VERDE LIMITADA, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto nº 89.228 de 22/12/1983. RENOVA POR 10 (DEZ) ANOS A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO PIRATININGA DE TUPÃ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE TUPÃ, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 89.235 de 22/12/1983. CONCEDE A CARAIBA METAIS S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER AO AUMENTO DO SEU CAPITAL AUTORIZADO.
- Decreto nº 89.224 de 22/12/1983. REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO OU FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS, DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 2.074, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1983.