April 27, 1984
Decreto
- Decreto nº 89.585 de 26/04/1984. ALTERA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO.
- Decreto nº 89.586 de 26/04/1984. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DO EXERCITO PARA APROVAR O REGULAMENTO INTERNO E DOS SERVIÇOS GERAIS DO MINISTERIO DO EXERCITO.
- DECRETO Nº 89586, DE 26 DE ABRIL DE 1984. Delega Competencia Ao Ministro do Exercito para Aprovar o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais do Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 89588, DE 26 DE ABRIL DE 1984. Cria o Instituto Nacional de Estudos do Mar (inem), o Inclui No Regime de que Trata o Decreto 86.212, de 15 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89585, DE 26 DE ABRIL DE 1984. Altera o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exercito.
- DECRETO Nº 89587, DE 26 DE ABRIL DE 1984. Revoga o Decreto 75.194, de 07 de Janeiro de 1975, que Aprovou o Regulamento para o Serviço de Auditoria da Marinha.
- DECRETO Nº 89589, DE 26 DE ABRIL DE 1984. Fixa Novo Salario-minimo para Todo o Territorio Nacional.