June 29, 1984
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2138, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Reajusta o Valor do Soldo Base de Calculo da Remuneração Dos Pm da Policia Militar e Dos Bm do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
- DECRETO LEI Nº 2139, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Reajusta os Atuais Valores de Vencimentos, Salarios e Proventos Dos Servidores Civis do Distrito Federal, Bem Como os das Pensões e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2140, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Institui a Gratificação de Incentivo a Atividade Odontologica, Na Previdencia Social, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2141, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Reajusta os Vencimentos, Salarios e Proventos Dos Servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2142, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Reajusta os Vencimentos e Proventos Dos Funcionarios do Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciarias da Justiça Federal de Primeira Instancia e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2143, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Reajusta os Vencimentos, Salarios e Proventos Dos Servidores Dos Tribunais do Trabalho e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2144, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Prorroga o Prazo Estabelecido pela Lei 7.186, de 24 de Abril de 1984, para o Pagamento de Contribuições Previdenciarias, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2145, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Cancela Creditos e Reabre Prazo Relativo Ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural, a Contribuição Dos que Exercem Atividades Rurais e a Taxa de Serviços Cadastrais.
Decreto
- DECRETO Nº 89871, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Outorga Concessão a Televisão Naipi Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Foz de Iguaçu, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 89872, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar No Valor de Cr 386.200.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89874, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Regulamenta a Lei 7.092, de 19 de Abril de 1983, que Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviarios de Bens e Fixa Condições para o Exercicio da Atividade.
- DECRETO Nº 89870, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Institui Representação das Forças Armadas Junto a Secretaria-geral do Conselho Internacional do Desporto Militar e da Outra Providencias.
- DECRETO Nº 89873, DE 28 DE JUNHO DE 1984. Cria a Embaixada do Brasil em Brunei.
- Decreto nº 89.870 de 28/06/1984. INSTITUI REPRESENTAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS JUNTO A SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO INTERNACIONAL DO DESPORTO MILITAR E DA OUTRA PROVIDENCIAS.