October 30, 1984
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7233, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Ensino No Ministerio da Aeronautica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7234, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Distrito Federal a Contratar Emprestimo Interno Destinado Ao Desenvolvimento do Programa Aglomerados Urbanos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7235, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Altera a Estrutura da Categoria Funcional de Bibliotecario, do Grupo-outras Atividades de Nivel Superior, de que Trata a Lei 5.920, de 19 de Setembro de 1973, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7236, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Altera a Estrutura das Categorias Funcionais de Motorista Oficial, Agente de Portaria e Engenheiro Florestal No Plano de Classificação de Cargos Instituido pela Lei 5.920, de 19 de Setembro de 1973, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7237, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Concede Pensão Especial a Augusto Bento Cirino e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Informatica e da Outras Providencias.
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2168, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Concede Isenção de Impostos Aos Bens Importados para Substituição Ou Reparo Daqueles Danificados Pelas Inundações Ocorridas Na Região Sul do Pais.
- DECRETO LEI Nº 2169, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Altera o Decreto-lei 1.928, de 18 de Fevereiro de 1982, que Dispõe Sobre o Pagamento Prioritario de Debitos Decorrentes de Compromissos em Moeda Estrangeira, Assumidos pela Administração Publica.
Decreto
- Decreto nº 90.381 de 29/10/1984. FIXA NOVO SALARIO MINIMO PARA TODO O TERRITORIO NACIONAL.
- DECRETO Nº 90374, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Modifica o Decreto 43.708, de 15 de Maio de 1958, que Instituiu, No Ministerio da Justiça, a Medalha 'merito Policial', e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 90379, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Implantação de Area de Proteção Ambiental No Municipio de Acarau, No Estado do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 90380, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Cria o Serviço Especial de Radiocomunicações para Segurança Nas Rodovias e Aprova o Seu Regulamento.
- DECRETO Nº 90375, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra a Doar os Imoveis que Menciona.
- DECRETO Nº 90376, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, No Municipio de São Felix do Araguaia, No Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 90377, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Roncador', Situado No Municipio de São Felix do Araguaia, No Estado de Mato Grosso, e Compreendido Na Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 90.376, de 29 de Outubro de 1984.
- DECRETO Nº 90378, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Delega Competencia Ao Ministro de Estado das Minas e Energia para a Pratica do Ato que Menciona.
- DECRETO Nº 90381, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Fixa Novo Salario Minimo para Todo o Territorio Nacional.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 61, DE 26 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Alienar Terras do Dominio da União, Destacadas da Gleba Iriri, Situada No Municipio de Colider, Estado de Mato Grosso, para Reassentamento de Ex-ocupantes da Reserva Indigena Pimentel Barbosa, Na Forma que Indica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 62, DE 26 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a Contratar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 35,000,000.00 (trinta e Cinco Milhões de Dolares Americanos), Destinada Ao Programa Rodoviario Daquele Estado.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 55, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Senhor Deputado Nelson Morro a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 56, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Senhor Deputado Nadyr Rossetti a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 57, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Senhor Deputado Luiz Henrique da Silveira a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 58, DE 23 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Senhor Deputado Mario Juruna a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 59, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Senhor Deputado Jesse Freire a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 60, DE 24 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Senhor Deputado João Herculino a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 61, DE 25 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Senhor Deputado Epitacio Cafeteira a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 62, DE 25 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Senhor Deputado Iraja Rodrigues a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 63, DE 25 DE OUTUBRO DE 1984. Autoriza o Senhor Deputado Haroldo Sanford a Participar de Missão Cultural No Exterior.