September 10, 1985
Decreto
- DECRETO Nº 91633, DE 09 DE SETEMBRO DE 1985. Cria Comissão Especial para Propor a Reformulação da Legislação que Dispõe Sobre o Comercio e o Uso de Agrotoxicos e Biocidas.
- DECRETO Nº 91634, DE 09 DE SETEMBRO DE 1985. Concede Autorização a Empresa Chevron Barreirinhas Exploration Limited para Operar Na Plataforma Submarina do Brasil, Aguas Interiores e Mar Territorial Fixado Pelo Decreto-lei 1.098, de 25 de Março de 1970, a Serviço de Petroleo Brasileiro S/a - Petrobras.
- DECRETO Nº 91635, DE 09 DE SETEMBRO DE 1985. Abre Ao Ministerio do Interior, em Favor da Secretaria Geral e Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cr 12.497.500.000, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução da Câmara dos Deputados
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 32, DE 04 DE SETEMBRO DE 1985. Autoriza o Senhor Deputado Helio Dantas a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 33, DE 04 DE SETEMBRO DE 1985. Autoriza o Senhor Deputado João Herculino a Participar de Missão Cultural No Exterior.
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 34, DE 04 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Assessoria Legislativa.