December 31, 1985
Decreto
- DECRETO Nº 92233, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento do Curso de Comunicação Social do Centro de Educação Tecnica da Bahia.
- DECRETO Nº 92234, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Autoriza o Funcionamento de Habilitações do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Uba, Minas Gerais.
- DECRETO Nº 92235, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'aparecida', Situado No Municipio de Anchieta, Estado de Santa Catarina e Compreendido Na Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 69.411, de 22 de Outubro de 1971, Alterado Pelos Decretos 78.422, D...
- DECRETO Nº 92236, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Velha', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Catanduvas, No Estado de Santa Catarina, e Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92237, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'rio Timbo', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Lebon Regis, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92238, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'putinga', Compreendido Na Referida Area, Nos Municipios de Caçador e Matos Costa, No Estado de Santa Catarina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92239, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'sanga Azul', Situado No Municipio de Anchieta, Estado de Santa Catarina e Compreendido Na Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 69.411, de 22 de Outubro de 1971, Alterado Pelos Decretos 78.422, ...
- DECRETO Nº 92240, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Renova a Concessão Outorgada a Radio Tv do Amazonas S/a, para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº 92241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Renova a Concessão Outorgada a Radio Rural de Tupaciguara Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais.