January 09, 1986
Decreto
- DECRETO Nº 92280, DE 08 DE JANEIRO DE 1986. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa E/ou de Passagem em Favor de Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, de Propriedade Particular, Situados Nos Municipios de Guamare, Alto do Rodr...
- DECRETO Nº 92282, DE 08 DE JANEIRO DE 1986. Estabelece a Aplicação Dos Regimes de Autorização de Pesquisa e Concessão de Lavra para o Aproveitamento de Substancias Minerais da Classe Ii , em Areas Situadas Nos Municipios de São Felix e e Cachoeira, No Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92277, DE 08 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado Fazenda Itaguaçu Vii, Compreendido Na Referida Area, Nos Municipios de Andarai e Lajedinho, No Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92278, DE 08 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Conjunto Santa Maria', Compreendido Na Referida Area, No Municipio de Marau, No Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92279, DE 08 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, e Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado Sertaneja, Constituido Pelas Fazendas Itacolomi de Baixo, Santa Luzia, Atoleiro (parte) e Gameleira (parte), Compreendido Na Referida Area, No...
- DECRETO Nº 92281, DE 08 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre o Limite do Capital Autorizado da Fertilizantes Fosfatados S.a.- Fosfertil.
- DECRETO Nº 92283, DE 08 DE JANEIRO DE 1986. Autoriza a Empresa Champion Papel e Celulose S/a Com Sede No Municipio de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, a Utilizar o Trabalho Noturno da Mulher Maior de Dezoito Anos, e da Outras Providencias.