January 24, 1986
Decreto
- Decreto nº 92.318 de 23/01/1986. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, CELEBRADA ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DO CANADA.
- DECRETO Nº 92318, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Execução da Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda, Celebrada Entre os Governos do Brasil e do Canada.
- DECRETO Nº 92319, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre o Funcionamento, No Pais, de Empresas Estrangeiras que Tem por Objeto a Exploração do Transporte Aereo e de Serviços Acessorios.
- DECRETO Nº 92320, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Criação do Programa de Apoio a Organizações de Pequenos Produtores Rurais do Nordeste e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92323, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Aprova o Regulamento da Lei 4.137 , de 10 de Setembro 1962, que Disciplina a Repressão Ao Abuso do Poder Economico.
- DECRETO Nº 92321, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Fixa os Preços Minimos para Financiamento E/ou Aquisição de Uva, para Fins Industriais, Safra 1986, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92322, DE 23 DE JANEIRO DE 1986. Trata da Dispensa da Assinatura do Ponto Aos Servidores Publicos Civis Federais que Exerçam Mandatos Eletivos em Entidades Representativas de Classes.