May 02, 1986

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Lei Ordinária

    LEI ORDINÁRIA Nº 7470, DE 29 DE ABRIL DE 1986. Outorga Ao Presidente Getulio Vargas o Titulo de 'patrono Dos Trabalhadores do Brasil'.

    LEI ORDINÁRIA Nº 7471, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Areas de Jurisdição e da Outras Providencias.

    Lei nº 7.471 de 30/04/1986. CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE AREAS DE JURISDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto

    DECRETO Nº 92607, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Dispõe Sobre as Areas de Jurisdição Dos Distritos Navais e do Comando Naval de Brasilia e da Outras Providencias.

    DECRETO Nº 92608, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Regulamenta o Seguro-desemprego Instituido Pelo Artigo 25, do Decreto-lei 2.284, de 10 de Março de 1986, e da Outras Providencias.

    DECRETO Nº 92609, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Outorga Concessão a Radio Jacaranda Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Santa Cruz Cabralia (eunapolis), Estado da Bahia.

Resolução do Senado Federal

    RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Brasilandia, Estado de Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 654.384,73 (seiscentos e Cinquenta e Quatro Mil, Trezentos e Oitenta e Quatro Cruzados e Setenta e Tres Centavos).

    RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 45, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Petropolis, Estado do Rio de Janeiro, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 22.032.566,45 (vinte e Dois Milhões, Trinta e Dois Mil, Quinhentos e Sessenta e Seis Cruzados e Quarenta e Cinco Centavos).

    RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 46, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Antonio João, Estado do Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 599.978,09 (quinhentos e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Setenta e Oito Cruzados e Nove Centavos).

    RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 47, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Bandeirante, Estado do Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 237.162,58 (duzentos e Trinta e Sete Mil, Cento e Sessenta e Dois Cruzados e Cinquenta e Oito Centavos).

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