May 02, 1986
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7470, DE 29 DE ABRIL DE 1986. Outorga Ao Presidente Getulio Vargas o Titulo de 'patrono Dos Trabalhadores do Brasil'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7471, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Areas de Jurisdição e da Outras Providencias.
- Lei nº 7.471 de 30/04/1986. CRIA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE AREAS DE JURISDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 92607, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Dispõe Sobre as Areas de Jurisdição Dos Distritos Navais e do Comando Naval de Brasilia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92608, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Regulamenta o Seguro-desemprego Instituido Pelo Artigo 25, do Decreto-lei 2.284, de 10 de Março de 1986, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 92609, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Outorga Concessão a Radio Jacaranda Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Santa Cruz Cabralia (eunapolis), Estado da Bahia.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 44, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Nova Brasilandia, Estado de Mato Grosso, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 654.384,73 (seiscentos e Cinquenta e Quatro Mil, Trezentos e Oitenta e Quatro Cruzados e Setenta e Tres Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 45, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Petropolis, Estado do Rio de Janeiro, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 22.032.566,45 (vinte e Dois Milhões, Trinta e Dois Mil, Quinhentos e Sessenta e Seis Cruzados e Quarenta e Cinco Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 46, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Antonio João, Estado do Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 599.978,09 (quinhentos e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Setenta e Oito Cruzados e Nove Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 47, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Autoriza a Prefeitura Municipal de Bandeirante, Estado do Mato Grosso do Sul, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cz 237.162,58 (duzentos e Trinta e Sete Mil, Cento e Sessenta e Dois Cruzados e Cinquenta e Oito Centavos).