January 16, 1987
Decreto
- Decreto nº 93.935 de 15/01/1987. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS VIVOS MARINHOS ANTARTICOS.
- Decreto nº 93.938 de 15/01/1987. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAçÃO, OBJETIVANDO A REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ARARAS', NO MUNICIPIO DE MARABA, ESTADO DO PARA, COMPREENDIDO NA AREA PRIORITARIA DE QUE TRATA O DECRETO 92.623, DE 02 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 93.934 de 15/01/1987. SUPRIME EMPREGOS E CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO PERMANENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - IAPAS.
- DECRETO Nº 93935, DE 15 DE JANEIRO DE 1987. Promulga a Convenção Sobre a Conservação Dos Recursos Vivos Marinhos Antarticos.
- DECRETO Nº 93938, DE 15 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Objetivando a Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'araras', No Municipio de Maraba, Estado do Para, Compreendido Na Area Prioritaria de que Trata o Decreto 92.623, de 02 de Maio de 1986, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93940, DE 15 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra, Necessaria a Implantação da Subestação de Santa Cruz das Palmeiras, da Cesp-companhia Energetica de São Paulo, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 93934, DE 15 DE JANEIRO DE 1987. Suprime Empregos e Cria Funções de Confiança No Quadro Permanente do Instituto de Administração Financeira da Previdencia e Assistencia Social - Iapas.
- DECRETO Nº 93936, DE 15 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'fazendas Barro Alto e Caixa D'agua Ou São Joaquim da Soledade', Integrantes da Antiga Fazenda Santo Inacio, Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situados No Municipio de Tra...
- DECRETO Nº 93937, DE 15 DE JANEIRO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Ressaca', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Manga, No Estado de Minas Gerais, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, ...
- DECRETO Nº 93939, DE 15 DE JANEIRO DE 1987. Altera a Tabela para Retenção do Imposto de Renda Na Fonte e da Outras Providencias.