March 04, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94062, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1987. Fixa Novo Salario-minimo para Todo Territorio Nacional.
- DECRETO Nº 94067, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1987. Fixa o Percentual de Não Numerados de Capitães-de-mar-e-guerra Dos Diversos Corpos de Carreira da Marinha, Definitivamente Impossibilitados de Acesso Ao Primeiro Posto de Oficial-general.
- DECRETO Nº 94068, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Psicologia da Fundação de Ensino do Polo Geoeducacional do Vale do Itajai.
- DECRETO Nº 94063, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), Area de Terra Abrangida Pelo Projeto de Irrigação 'baixo Açu', Nos Municipios de Ipanguaçu, Afonso Bezerra e Alto do Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte, para a Execu...
- DECRETO Nº 94064, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Terrenos Situados No Municipio de Santa Leopoldina, Estado do Espirito Santo, Destinados a Implantação de Uma Unidade de Detecção do Sistema Dacta.
- DECRETO Nº 94065, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1987. Cria a Comissão de Desenvolvimento do Projeto e Implantação do Sistema Militar de Comando e Controle e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 94066, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1987. Cria o Projeto de Desenvolvimento e Implantação do Sistema Militar de Comando e Controle e da Outras Providencias.
- Decreto nº 94.063 de 27/02/1987. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), AREA DE TERRA ABRANGIDA PELO PROJETO DE IRRIGAÇÃO 'BAIXO AÇU', NOS MUNICIPIOS DE IPANGUAÇU, AFONSO BEZERRA E ALTO DO RODRIGUES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO DO NORDESTE (PROINE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.