March 06, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94072, DE 05 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'fazenda Alpina', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Teresopolis, No Estado do Rio de Janeiro, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de R...
- DECRETO Nº 94073, DE 05 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'sitio Jardim', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado Nos Municipios de Tuparetama e Iguaraci, No Estado de Pernambuco, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Refo...
- DECRETO Nº 94074, DE 05 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Parte do Imovel Rural Denominado 'canivete', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Mafra, No Estado de Santa Catarina, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria...
- DECRETO Nº 94077, DE 05 DE MARÇO DE 1987. Altera o Valor e a Forma de Correção Dos Preços Minimos Basicos de que Trata o Decreto 93.118, de 14 de Agosto de 1986.
- DECRETO Nº 94078, DE 05 DE MARÇO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias Contabeis da Faculdade de Ciencias Humanas e Sociais Padre Humberto.
- DECRETO Nº 94079, DE 05 DE MARÇO DE 1987. Autoriza o Funcionamento de Habilitação do Curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Santo Andre.
- DECRETO Nº 94075, DE 05 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre o Prazo de Isenção do Imposto de Renda para os Empreendimentos Agricolas e Industriais Nas Areas de Atuação da Superintendencia do Desenvolvimento da Amazonia - Sudam e da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.
- DECRETO Nº 94076, DE 05 DE MARÇO DE 1987. Institui o Programa Nacional de Microbacias Hidrograficas e da Outras Providencias.