March 17, 1987
Decreto
- Decreto nº 94.098 de 16/03/1987. DECLARO DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ROSARIO OU LINHA ROSARIO', CLASSIFICADO NO CADASTRO DE IMOVEIS RURAIS DO INCRA COMO LATIFUNDIO POR EXPLORAÇÃO, SITUADO NO MUNICIPIO DE ROMELANDIA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, FIXADA PELO DECRETO 92.693, DE 19 DE MAIO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 94.100 de 16/03/1987. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL 15, NO SETOR DA INDUSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA.
- Decreto nº 94.099 de 16/03/1987. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEGUNDO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL 12, FIRMADO ENTRE O BRASIL E O MEXICO NO SETOR DA INDUSTRIA ELETRONICA E DE COMUNICAÇÕES ELETRICAS.
- DECRETO Nº 94097, DE 16 DE MARÇO DE 1987. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'malhada do Riachão e Cajueiro', Classificados No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra, Como Latifundio por Exploração, Situados No Municipio de Iguaraci, No Estado de Pernambuco, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fin...
- DECRETO Nº 94098, DE 16 DE MARÇO DE 1987. Declaro de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'rosario Ou Linha Rosario', Classificado No Cadastro de Imoveis Rurais do Incra Como Latifundio por Exploração, Situado No Municipio de Romelandia, No Estado de Santa Catarina, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de R...
- DECRETO Nº 94099, DE 16 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 12, Firmado Entre o Brasil e o Mexico No Setor da Industria Eletronica e de Comunicações Eletricas.
- DECRETO Nº 94100, DE 16 DE MARÇO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica.
- DECRETO Nº 94101, DE 16 DE MARÇO DE 1987. Declara de Utilidade Publica e Interesse Social, para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (dnocs), Area de Terra Abrangida Pelo Projeto de Irrigação 'transição Sul - Morada Nova', No Municipio de Morada Nova, Estado do Ceara, para Execução do Programa de Irrigação do No...