April 24, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94252, DE 23 DE ABRIL DE 1987. Abre a Justiça do Trabalho, em Favor do Tribunal Regional do Trabalho - 3 Região, o Credito Suplementar de Cz 1.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94253, DE 23 DE ABRIL DE 1987. Abre a Encargos Gerais da União - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 2.087.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94254, DE 23 DE ABRIL DE 1987. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria de Administração Publica - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 65.730.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94255, DE 23 DE ABRIL DE 1987. Abre Aos Ministerios da Saude e do Trabalho, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar de Cz 44.430.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94256, DE 23 DE ABRIL DE 1987. Abre Ao Ministerio do Trabalho, em Favor da Secretaria Geral, o Credito Suplementar de Cz 508.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94257, DE 23 DE ABRIL DE 1987. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor da Superintendencia de Campanhas de Saude Publica, o Credito Suplementar de Cz 77.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94258, DE 23 DE ABRIL DE 1987. Abre Ao Ministerio da Saude, em Favor da Secretaria Geral e Secretaria Nacional de Programas Especiais de Saude, o Credito Suplementar de Cz 37.600.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94259, DE 23 DE ABRIL DE 1987. Abre Ao Ministerio da Educação, em Favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o Credito Suplementar de Cz 102.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 94260, DE 23 DE ABRIL DE 1987. Abre a Transferencia a Estados, Distrito Federal e Municipios - Governo do Distrito Federal - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar de Cz 60.179.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
Ato da Mesa da Assembéia
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 9, DE 22 DE ABRIL DE 1987. Regulamenta o Fornecimento de Passagens e Hospedagens Nos Casos Previstos Nos Artigos 14 e 16 do Regimento Interno.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 10, DE 23 DE ABRIL DE 1987. Dispõe Sobre o Assessoramento a Assembleia Nacional Constituinte.
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 10 de 23/04/1987. DISPÕE SOBRE O ASSESSORAMENTO A ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.
- Ato da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte nº 9 de 22/04/1987. REGULAMENTA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS E HOSPEDAGENS NOS CASOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 14 E 16 DO REGIMENTO INTERNO.