July 14, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 94594, DE 10 DE JULHO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/1980, Subscrito Entre o Brasil e o Mexico (acordo 9).
- DECRETO Nº 94595, DE 10 DE JULHO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Segundo Protocolo Adicional Ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em Favor da Bolivia, do Equador e do Paraguai.
- DECRETO Nº 94596, DE 13 DE JULHO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Implantação da Subestação Piacatu, da Companhia Paulista de Força e Luz-cpfl, No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 94597, DE 13 DE JULHO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Farmacia do Instituto de Odontologia Paulista.
- DECRETO Nº 94598, DE 13 DE JULHO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Ciencias da Faculdade de Educação de Ivaiporã, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 94599, DE 13 DE JULHO DE 1987. Altera Dispositivos do Decreto 87.179, de 18 de Maio de 1982, que Aprovou o Regulamento para o Corpo de Praças da Armada.