November 17, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 95244, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica as Instituições que Menciona.
- DECRETO Nº 95245, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1987. Delega Competencia Ao Ministro da Marinha para Autorizar Viagens de Almirante a Antartica.
- DECRETO Nº 95243, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1987. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Decreto 95.001, de 05 de Outubro de 1987.
Ato da Mesa da Assembéia
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 20, DE 01 DE AGOSTO DE 1987. Estende Aos Gabinetes Dos Suplentes da Mesa da Assembleia Nacional Constituinte, Dispositivos do Ato da Mesa 14, de 19 de Maio de 1987.
- ATO DA MESA DA ASSEMBÉIA Nº 21, DE 05 DE OUTUBRO DE 1987. Estende as Lideranças do Pfl, Pds, Pdt, Pt, Ptb, Pdc, Psb, Pmb, Pc do B, Pl e Pcb, Na Assembleia Nacional Constituinte, Dispositivos do Ato da Mesa 4, de 6 de Abril de 1987.