November 27, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 95303, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quarto Protocolo Adicional do Acordo Comercial 16, No Setor da Industria Quimica Derivada do Petroleo.
- DECRETO Nº 95304, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 21, No Setor da Industria Quimica, Brasil - Argentina.
- DECRETO Nº 95305, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987. Outorga Concessão a Radio Cantagalo de Jaicos Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Jaicos, Estado do Piaui.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Tecnica, Cientifica e Tecnologica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Dominicana, Assinado em São Domingos, a 8 de Fevereiro de 1985.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987. Aprova o Texto do Acordo Internacional Relativo Ao Serviço de Radiodifusão em Ondas Medias, Firmado Pelo Brasil em 19 de Dezembro de 1981, por Ocasião da Conferencia Administrativa Regional de Radiodifusão em Ondas Medias (região 2) Realizada No Rio de Janeiro.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Tecnica e Cientifica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Tailandia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação No Campo Dos Usos Pacificos da Energia Nuclear, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, em Pequim, a 11 de Outubro de 1984.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987. Aprova o Texto do Acordo Comercial Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Islamica do Paquistão, Concluido em Brasilia, a 18 de Novembro de 1982.