December 15, 1987
Decreto
- DECRETO Nº 95485, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação Ao Artigo 15 do Regulamento da Lei 7.505, de 2 de Julho de 1986, que Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda, Concedidos a Operações de Carater Cultural.
- DECRETO Nº 95486, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Enfermagem e Obstetricia da Escola Superior de Enfermagem e Obstetricia de Vassouras, Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 95487, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Instituto de Ensino de Engenharia Paulista.
- DECRETO Nº 95488, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Fonoaudiologia da Faculdade de Reabilitação do Norte do Parana.
- DECRETO Nº 95489, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Pedagogia da Faculdade de Educação de Caraguatatuba, São Paulo.
- DECRETO Nº 95490, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Geografia da Faculdade de Educação e Geografia de Navirai, Mato Grosso do Sul.
- DECRETO Nº 95491, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Funcionamento do Curso de Administração da Faculdade de Ciencias e Informatica, em Curitiba, Parana.
- DECRETO Nº 95481, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Uberlandia, Estado de Minas Gerais, a Explorar, Atraves da Fundação de Radiodifusão Educativa de Uberlandia, Na Cidade de Uberlandia, Estado de Minas Gerais, Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Mediante Convenio a Ser Celebrado Com o Ministerio das Comunicações, E...
- DECRETO Nº 95482, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1987. Cria, Sob a Responsabilidade do Ministerio do Interior, o Grupo Tecnico Interministerial de Alto Nivel, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 359, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 391.695,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 360, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Governo do Estado da Bahia a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 25.000.000 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns, No Valor de Cz 377,67 , Vigente em Agosto de 1987.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 361, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 399.600,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 362, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 218.674,75 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 363, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 62.546,52 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 364, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Elevar, em Carater Excepcional e Temporariamente, o Limite de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 365, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 124.627,62 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 366, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitoria, Estado do Espirito Santo, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 110.757,77 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 367, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1987. Autoriza a Prefeitura Municipal de Aracaju, Estado de Sergipe, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 371.280,00 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.