February 12, 1988
Decreto
- Decreto nº 95.718 de 11/02/1988. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO COMERCIAL 10, DO SETOR DA INDUSTRIA DE MAQUINAS DE ESCRITORIO, ENTRE O BRASIL E O MEXICO.
- DECRETO Nº 95717, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988. Promulga a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica do Equador.
- DECRETO Nº 95718, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 10, do Setor da Industria de Maquinas de Escritorio, Entre o Brasil e o Mexico.
- DECRETO Nº 95721, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988. Regulamenta a Lei 7.649, de 25 de Janeiro de 1988, que 'estabelece a Obrigatoriedade do Cadastramento Dos Doadores de Sangue Bem Como a Realização de Exames Laboratoriais No Sangue Coletado, Visando a Prevenir a Propagação de Doenças'.
- DECRETO Nº 95723, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988. Cria a Embaixada do Brasil Na Republica Popular da Mongolia.
- DECRETO Nº 95719, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Estrela do Para', Tambem Conhecido por 'flor do Para', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Rio Maria, Estado do Para, Compreendido Na Zoma Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria,...
- DECRETO Nº 95720, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988. Estabelece Criterios para o Reajustamento de Encargos Educacionais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 95722, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1988. Outorga Concessão a Televisão Riviera Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), Na Cidade de Rio Verde, Estado de Goias.