March 03, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 95762, DE 02 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'fazenda Barro Vermelho' e 'fazenda Canudos' (parte), Classificados Como 'latifundio por Exploração', Situados No Municipio de Barra, Estado da Bahia, Compreendidos Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixad...
- DECRETO Nº 95763, DE 02 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'boqueirão Ou Boqueirão Dos Cunha', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Caucaia, No Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.61...
- DECRETO Nº 95764, DE 02 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'tapera, Tres Irmãos Ou Bode', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Itapipoca, No Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.617, ...
- DECRETO Nº 95765, DE 02 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Morro Grande Ou Curicaca', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Duque de Caxias, No Estado do Rio de Janeiro, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada P...
- DECRETO Nº 95766, DE 02 DE MARÇO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Criciuma', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Reserva, No Estado do Parana, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.622, de 02 de Mai...
- DECRETO Nº 95767, DE 02 DE MARÇO DE 1988. Autoriza a Doação do Imovel que Menciona.