December 20, 1989
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7933, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Credito Especial Ate o Limite de Ncz 8.255.807,00 em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7934, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Adicionais Ate o Limite de Ncz 2.303.798,00 para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7935, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar Ate o Limite de Ncz 6.128.835,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7936, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Agricultura Credito Suplementar de Ncz 4.029.334,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7937, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar Ate o Limite de Ncz 23.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7938, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Suplementares, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7939, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Creditos Suplementares Ate o Limite de Ncz 771.413.995,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto nº 98.611 de 19/12/1989. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTARIAS DOS MINISTERIOS DA AERONAUTICA, DO EXERCITO E DA MARINHA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCZ 1.390.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 98596, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Espirito Santo Centrais Eletricas S.a - Escelsa, No Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 98597, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Trecho de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas de Santa Catarina S.a - Celesc, No Municipio de Jaragua do Sul, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 98598, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Trechos de Linhas de Distribuição da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - Cerj, Municipio de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 98599, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Espirito Santo Centrais Eletricas S.a. - Escelsa, Nos Municipios de Nova Venecia e Baixo Guandu, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 98600, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Centrais Eletricas de Santa Catarina S.a. - Celesc, No Municipio de Itajai, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 98601, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Area de Terra Necessaria a Formação da Bacia de Acumulação do Reservatorio da Usina Hidreletrica de Serra da Mesa, de Furnas - Centrais Eletricas S.a.
- Decreto nº 98.618 de 19/12/1989. ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EM FAVOR DA SECRETARIA ESPECIAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA E ENTIDADES SUPERVISIONADAS O CREDITO ESPECIAL DE NCZ 70.709.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- DECRETO Nº 98602, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1989. da Nova Redação Ao Decreto 50.215, de 28 de Janeiro de 1961, que Promulgou a Convenção Relativa Ao Estatuto Dos Refugiados, Concluida em Genebra, em 28 de Julho de 1951.