January 10, 1990
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7995, DE 09 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Remuneração de Servidores Civis do Poder Executivo, Na Administração Direta e Nas Autarquias, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7996, DE 09 DE JANEIRO DE 1990. Faculta a Utilização, Nos Exercicios Seguintes, do Remanescente de Autorizações para Operações de Credito.
Decreto
- DECRETO Nº 98809, DE 09 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Concessão da Gratificação de Estimulo a Fiscalização e Arrecadação Aos Servidores a que Se Refere o Artigo 12 da Lei 7.923, de 12 de Dezembro de 1989.
- DECRETO Nº 98807, DE 09 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Sexto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 15, No Setor da Industria Quimico-farmaceutica, Entre o Brasil, a Argentina e o Mexico.
- DECRETO Nº 98808, DE 09 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Quarto Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica, Entre o Brasil e a Argentina (acordo 7).
- DECRETO Nº 98810, DE 09 DE JANEIRO DE 1990. Revoga o Artigo 4 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 92.187, de 20 de Dezembro de 1985, para a Concessão de Incentivos Fiscais de que Tratam os Artigos 13 a 15 da Lei 7.232, de 29 de Outubro de 1984
- DECRETO Nº 98811, DE 09 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferencias Outorgadas No Periodo 1962/80, Entre o Brasil e a Argentina (acordo 1).
- DECRETO Nº 98812, DE 09 DE JANEIRO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.805, de 18 de Julho de 1989, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 98.811 de 09/01/1990. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO VIGESIMO QUINTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL DE RENEGOCIAÇÃO DAS PREFERENCIAS OUTORGADAS NO PERIODO 1962/80, ENTRE O BRASIL E A ARGENTINA (ACORDO 1).