May 07, 1990
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 99235, DE 04 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre Criterios e Diretrizes para Elaboração de Proposta de Quadro-tabela de Lotação Ideal Dos Orgãos da Presidencia da Republica, Ministerios Civis, Autarquias e Fundações e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99236, DE 04 DE MAIO DE 1990. Transfere Dotações Consignadas No Orçamento da União, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99237, DE 04 DE MAIO DE 1990. Abre a Presidencia da Republica em Favor do Gabinete da Presidencia da Republica o Credito Suplementar No Valor de Cr$ 68.718.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99238, DE 04 DE MAIO DE 1990. Abre a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, o Credito Suplementar No Valor de Cr$ 485.056.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.