June 13, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99298, DE 12 DE JUNHO DE 1990. Aprova o Regimento Interno da Comissão de Aprovação de Projetos Basicos de Serviços de Publicidade.
- DECRETO Nº 99299, DE 12 DE JUNHO DE 1990. Institui a Comissão de Execução do Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento Entre a Republica Federativa do Brasil e a Republica da Argentina, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99295, DE 12 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Transferencia para a Capital Federal da Sede da Comissão Nacional de Energia Nuclear - Cnen.
- DECRETO Nº 99296, DE 12 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre Licitações de Serviços de Publicidade, No Ambito da Administração Publica Federal.
- DECRETO Nº 99297, DE 12 DE JUNHO DE 1990. Aprova o Regimento Interno da Comissão Exclusiva de Licitação de Serviços de Publicidade.