June 26, 1990
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 99341, DE 25 DE JUNHO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial Ou Instituição de Servidão Administrativa Ou de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Situados Nos Municipios de Estancia Balnearia de Praia Grande, São Vicente e Cu...
- DECRETO Nº 99343, DE 25 DE JUNHO DE 1990. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou de Instituição de Servidão de Passagem em Favor da Rede Ferroviaria Federal S.a. - Rffsa, Imoveis Constituidos de Terra, Benfeitorias, Acessões e Outros Bens Situados Nos Municipios Abaixo Discriminados, No Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 99344, DE 25 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes da Fundação das Pioneiras Sociais e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99345, DE 25 DE JUNHO DE 1990. Declara a Desnecessidade de Cargos e Empregos do Quadro e Tabela Permanentes Dos Orgãos que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99342, DE 25 DE JUNHO DE 1990. Autoriza a Telecomunicações Brasileiras S.a. - Telebras a Promover Aumento de Capital Social.