July 12, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99377, DE 11 DE JULHO DE 1990. Altera a Redação do Artigo 5 do Decreto 99.179, de 15 de Março de 1990, que Institui o Programa Federal de Desregulamentação.
- DECRETO Nº 99378, DE 11 DE JULHO DE 1990. Altera Dispositivos do Decreto 97.936, de 10 de Julho de 1989, que Instituiu o Cadastro Nacional do Trabalhador.
- DECRETO Nº 99379, DE 11 DE JULHO DE 1990. Abre a Justiça Federal, a Justiça do Trabalho e Ao Ministerio da Aeronautica, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Credito Suplementar No Valor de Cr$119.235.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99380, DE 11 DE JULHO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor de Diversos Orgãos, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 233.872.830.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 99381, DE 11 DE JULHO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Infra-estrutura, Credito Suplementar No Valor de Cr$26.747.384.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 99382, DE 11 DE JULHO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor da Presidencia da Republica, Dos Ministerios da Justiça e das Relações Exteriores e de Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, Creditos Adicionais No Valor de Cr$40.068.008.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 11 DE JULHO DE 1990. Aprova o Texto do Acordo para Cooperação Tecnica Com Outros Paises da America Latina e da Africa Entre o Brasil e a Organização Internacional do Trabalho - Oit, Concluido em Genebra, em 29 de Julho de 1987.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 11 DE JULHO DE 1990. Aprova a Indicação, por Parte do Presidente da Republica, Dos Membros da Comissão Diretora do Programa Nacional de Desestatização.