August 01, 1990
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 201, DE 31 DE JULHO DE 1990. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da União o Credito Extraordinario, para os Fins que Especifica.
- Medida Provisória nº 201 de 31/07/1990. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO O CREDITO EXTRAORDINARIO, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Decreto
- DECRETO Nº 99426, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre a Renovação de Registro Ou Licença Dos Estabelecimentos e Produtos que Menciona.
- DECRETO Nº 99427, DE 31 DE JULHO DE 1990. Desregulamenta o Processo de Renovação de Registro Ou Licença para Produção e Comercialização de Produtos e Insumos Agropecuarios.
- DECRETO Nº 99429, DE 31 DE JULHO DE 1990. da Nova Redação Aos Itens 13 e 14 das Instruções Gerais do Plano de Contas do Serviço Publico de Energia Eletrica.
- DECRETO Nº 99431, DE 31 DE JULHO DE 1990. da Nova Redação Aos Artigos 37 e 75 do Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão, Aprovado Pelo Decreto 52.795, de 31 de Outubro de 1963, Alterado Pelo Decreto 91.837, de 25 de Outubro de 1985.
- DECRETO Nº 99428, DE 31 DE JULHO DE 1990. Delega Competencia Ao Ministro da Infra-estrutura para Pratica de Atos Relativos a Concessão de Lavra Mineral, Concessão de Aproveitamento de Energia Hidraulica, Declaração de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Ou Constituição de Servidão Administrativa, Nos Casos que Menciona, e da Outras Provid...
- DECRETO Nº 99430, DE 31 DE JULHO DE 1990. Altera a Redação do Inciso Vi do Artigo 219, e Revoga o Inciso Iv do Artigo 215 do Decreto 99.244, de 10 de Maio de 1990.
- DECRETO Nº 99432, DE 31 DE JULHO DE 1990. Revoga o Decreto 49.331, de 24 de Novembro de 1960, que Regulamenta o Abastecimento Nacional de Petroleo, de que Trata o Artigo 3 da Lei 2.004, de 3 de Outubro de 1953, No que Diz Respeito a Produção de Oleos e de Graxas Lubrificantes, Derivados de Petroleo.
- DECRETO Nº 99433, DE 31 DE JULHO DE 1990. Revoga o Artigo 5 do Decreto 4.071, de 12 de Maio de 1939.
- DECRETO Nº 99434, DE 31 DE JULHO DE 1990. Autoriza a Escola Tecnica Federal do para a Organizar e Manter Cursos de Nivel Superior de Ensino.