September 18, 1990
Medida Provisória
Decreto
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 40, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990. Altera o Disposto No Artigo 443, Inciso I, do Regulamento Administrativo do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 41, DE 14 DE SETEMBRO DE 1990. Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a Emitir Letras Financeiras do Tesouro do Estado de São Paulo (lftp) em Substituição a 160.420.000 (lftp) que Vencem No Segundo Semestre de 1990.