October 12, 1990
Decreto
- DECRETO Nº 99585, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. Extingue a Embaixada do Brasil Na Republica Democratica Alemã.
- DECRETO Nº 99586, DE 10 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Redução do Periodo de Duração do Serviço Militar Inicial.
- DECRETO Nº 99588, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre as Exportações e Importações de Açucar, Alcool, Mel Rico e Mel Residual.
- DECRETO Nº 99587, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios do Trabalho e da Previdencia Social, Saude e Ação Social, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 40.395.107.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99589, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor de Entidades em Extinção, Dissolução Ou Privatização, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 3.214.488.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 99590, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Ação Social, em Favor de Diversas Unidades Orçamentarias, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 764.293.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99591, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Economia, Fazenda e Planejamento, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 50.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99592, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990. Abre Ao Ministerio da Saude, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 100.000.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 99593, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Entidades em Extinção, Dissolução Ou Privatização, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 49.936.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.