October 29, 1990
Medida Provisória
Decreto
- DECRETO Nº 99656, DE 26 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Criação, Nos Orgãos e Entidades da Administração Federal Direta e Indireta, da Comissão Interna de Conservação de Energia - Cice, Nos Casos que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 99657, DE 26 DE OUTUBRO DE 1990. Acrescenta Artigo e Paragrafo Unico Ao Decreto 98.816, de 11 de Janeiro de 1990, que Regulamenta a Lei 7.802, de 11 de Julho de 1989, que Dispõe Sobre Agrotoxicos, Seus Componentes e Afins, e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 26 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova o Texto do Convenio de Defesa Fitossanitaria Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Espanha, Concluida em Madrid, em 12 de Abril de 1984.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 26 DE OUTUBRO DE 1990. Autoriza a Adesão do Brasil a Convenção Sobre a Conservação das Focas Antarticas, Adotada em Londres, em 1 de Junho de 1972.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 26 DE OUTUBRO DE 1990. Aprova o Texto da Alteração do Convenio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - Bid, Adotado pela Assembleia Dos Governadores, em 24 de Dezembro de 1987, Com Voto Favoravel do Governador Brasileiro, Mediante Resolução Ag-8/87.