March 19, 1991
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 18/03/1991. FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO E/OU AQUISIÇÃO DE PRODUTOS AGRICOLAS DA SAFRA DE VERÃO 1990/91 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 18 DE MARÇO DE 1991. Fixa os Preços Minimos Basicos para Financiamento E/ou Aquisição de Produtos Agricolas da Safra de Verão 1990/91 e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65, DE 18 DE MARÇO DE 1991. Promulga o Acordo de Cooperação Cientifica, Tecnica e Tecnologica, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos.
- DECRETO Nº 66, DE 18 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção para a Conservação das Focas Antarticas, Concluida em Londres, a 1 de Junho de 1972.
- DECRETO Nº 67, DE 18 DE MARÇO DE 1991. Dispõe Sobre a Execução do Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Concessões Outorgadas No Periodo 1962/1980, Entre o Brasil e o Equador (acordo 11).