September 23, 1991
Lei Ordinária
LEI ORDINÁRIA Nº 8236, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991. Altera Disposições do Codigo de Processo Penal Militar e da Lei da Organização Judiciaria Militar.
Decreto
Decreto nº 221 de 20/09/1991. REDUZ ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).
DECRETO Nº 221, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991. Reduz Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi).
Decreto de 20/09/1991 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO MINISTERIO DO EXERCITO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E DO FUNDO DO EXERCITO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 203.864.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
DECRETO Nº ., DE 20 DE SETEMBRO DE 1991. Autoriza a Cessão, a Titulo de Utilização Gratuita, do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Visconde do Rio Branco, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 0-001, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991. Decreto - Abre Ao Ministerio do Exercito, em Favor da Secretaria de Economia e Finanças e do Fundo do Exercito, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 203.864.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 0-002, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991. Decreto - Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria da Administração Federal, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 6.720.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 220, DE 20 DE SETEMBRO DE 1991. da Nova Redação a Dispositivos do Regulamento para a Representação do Brasil Na Junta Interamericana de Defesa - Rbjid.
Decreto de 20/09/1991 ( seq-sf: 2 ). ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EM FAVOR DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 6.720.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Decreto de 20/09/1991. AUTORIZA A CESSÃO, A TITULO DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Resolução do Senado Federal
Resolução do Senado Federal nº 50 de 23/09/1991. RERRATIFICA A RESOLUÇÃO 85, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, APROVANDO A CONTRATAÇÃO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE QUATRO OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR GLOBAL DE US$ 286,424,673.00.