October 23, 1991
Decreto
- Decreto de 22/10/1991 ( seq-sf: 2 ). ABRE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 534.815.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 22/10/1991 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 14.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 22/10/1991 ( seq-sf: 3 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 266.935.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 22/10/1991 ( seq-sf: 4 ). INSTITUI COMISSÃO PARA REALIZAR ESTUDOS E PROPOR A REVISÃO DA POLITICA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO E MARINHA MERCANTES.
- DECRETO Nº ., DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 19.390.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Gabinete da Vice-presidencia da Republica, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 14.000.000,00 para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-002, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Decreto - Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria de Assuntos Estrategicos - Industrias Nucleares do Brasil S/a, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 534.815.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-003, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Decreto - Abre Aos Orçamentos da União, em Favor do Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 266.935.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-004, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Decreto - Institui Comissão para Realizar Estudos e Propor a Revisão da Politica Nacional de Navegação e Marinha Mercantes.