January 09, 1992
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8401, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre o Controle de Autenticidade de Copias de Obras Audiovisuais em Videograma Postas em Comercio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8402, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Restabelece os Incentivos Fiscais que Menciona e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8403, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Autoriza a Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras e a Petrobras Distribuidora S.a. - Br A, Nas Condições que Estabelece, Participarem do Capital de Outras Sociedades.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8404, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Cargos em Comissão e Gratificações pela Representação de Gabinete - Grg No Quadro do Ministerio Publico Federal - Mpf.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Dispõe Sobre a Substituição de Ministros de Estado, Dos Secretarios da Presidencia da Republica e do Chefe do Estado-maior das Forças Armadas, em Suas Ausencias do Territorio Nacional.
- DECRETO Nº 417, DE 08 DE JANEIRO DE 1992. Declaram-se Revogados os Decretos que Menciona.
- Decreto de 08/01/1992. DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MINISTROS DE ESTADO, DOS SECRETARIOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, EM SUAS AUSENCIAS DO TERRITORIO NACIONAL.