November 21, 1992
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8491, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região, Com Sede em Porto Alegre-rs, e Dá Outras Providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8492, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região, Com Sede em Curitiba-pr, e Dá Outras Providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8493, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. Altera a Composição e a Organização Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5 Região, Com Sede em Salvador-ba, e Dá Outras Providências.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. Aprova o Texto do Acordo Sobre Cooperação Nos Campos da Ciencia e Tecnologia, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Coreia, em Seul, em 8 de Agosto de 1991.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. Aprova os Textos da Constituição e da Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Adotados Na Conferencia de Plenipotenciarios, em Nice, em 1989.