February 19, 1993
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 13, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993. Autoriza a Prefeitura do Municipio de São Paulo a Emitir 287.692.851.896 Letras Financeiras do Tesouro do Municipio de São Paulo, para o Pagamento de Precatorios Judiciais.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 14, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1993. Autoriza a Prefeitura do Municipio de São Paulo a Emitir Lftm/sp Destinadas Ao Giro de 88 por Cento de 3.974.426.744 Titulos Venciveis No 1 Semestre de 1993.
Ato da Mesa Diretora do Congresso
- Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional de 18/02/1993. DISPÕE SOBRE O PLEBISCITO QUE DEFINIRÁ A FORMA E O SISTEMA DE GOVERNO E REGULAMENTA O ARTIGO 2 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS.
- ATO DA MESA DIRETORA DO CONGRESSO Nº ., DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993. Dispõe Sobre o Plebiscito que Definirá a Forma e o Sistema de Governo e Regulamenta o Artigo 2 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.