March 04, 1993
Decreto
- DECRETO Nº 764, DE 03 DE MARÇO DE 1993. Dá Nova Redação Aos Artigos 4 e 8 do Decreto 193, de 21 de Agosto de 1991.
- DECRETO Nº 765, DE 03 DE MARÇO DE 1993. da Nova Redação Aos Artigos 2, 4 e 6, Paragrafo Unico, do Decreto 90.725, de 19 de Dezembro de 1984, que Institui a Comissão Assessora de Assuntos Cientificos e Tecnologicos das Forças Armadas.
- DECRETO Nº 766, DE 03 DE MARÇO DE 1993. Altera a Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e Dá Outras Providências.