July 23, 1993
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 22 DE JULHO DE 1993. Abre Aos Orçamentos da União, em Favor de Diversos Orgãos, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 2.592.183.371.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos, Com Recursos Provenientes de Titulos Emitidos No Ambito do Programa Nacional de Desestatização.
- DECRETO Nº 878, DE 22 DE JULHO DE 1993. Altera o Decreto 70.198, de 24 de Fevereiro de 1972, que Regulamenta a Tarifa de Utilização de Farois.
- DECRETO Nº 879, DE 22 DE JULHO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.489, de 18 de Novembro de 1992, que Dispõe Sobre a Retirada e o Transplante de Tecidos, Orgãos e Partes do Corpo Humano, Com Fins Terapeuticos, Cientificos e Humanitarios.
- Decreto nº 879 de 22/07/1993. REGULAMENTA A LEI 8.489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A RETIRADA E O TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGÃOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS, CIENTIFICOS E HUMANITARIOS.
- Decreto de 22/07/1993. ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 2.592.183.371.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DE TITULOS EMITIDOS NO AMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.