October 06, 1993
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 05 DE OUTUBRO DE 1993. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, em Favor da Ferronorte S.a. - Ferrovias Norte Brasil, os Imoveis que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993. Decreto - Altera o Artigo 1 e Revoga a Alinea 'a' do Artigo 2 do Decreto de 30 de Dezembro de 1992, que Declarou de Utilidade Publica as Associações de Pais e Amigos Dos Excepcionais - Apaes.
- DECRETO Nº 948, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Aplicação Dos Artigos 73 e 74 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
- DECRETO Nº 949, DE 05 DE OUTUBRO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.661, de 2 de Junho de 1993, que Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnologica da Industria e da Agropecuaria e da Outras Providencias.
- Decreto de 05/10/1993. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA FERRONORTE S.A. - FERROVIAS NORTE BRASIL, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- Decreto de 05/10/1993 ( seq-sf: 1 ). ALTERA O ARTIGO 1 E REVOGA A ALINEA 'A' DO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES.