May 12, 1994
Lei Ordinária
- Lei nº 8.877 de 11/05/1994. CRIA CARGOS DO GRUPO PROCESSAMENTO DE DADOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8877, DE 11 DE MAIO DE 1994. Cria Cargos do Grupo Processamento de Dados No Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8878, DE 11 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre a Concessão de Anistia Nas Condições que Menciona.
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 498 de 11/05/1994. DISPÕE SOBRE A PERMANENCIA DE PESSOAL REQUISITADO, ALTERA A CONCESSÃO DO BENEFICIO-ALIMENTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 496, DE 11 DE MAIO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 106.662.876.000,00, para os Fins que Especifica, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 11 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre a Nota do Tesouro Nacional - Ntn e Sua Utilização para Aquisição de Bens e Direitos Alienados No Ambito do Programa Nacional de Desestatização - Pnd, Instituido pela Lei 8.031, de 12 de Abril de 1990, Consolidando as Normas Sobre a Materia Constantes da Lei 8.177, de 1 de Março de 1991, ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 498, DE 11 DE MAIO DE 1994. Dispõe Sobre a Permanencia de Pessoal Requisitado, Altera a Concessão do Beneficio-alimentação, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto de 11/05/1994. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE CR$ 106.662.876.000,00, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 11 DE MAIO DE 1994. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Integração Regional - Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste, Credito Extraordinario No Valor de Cr$ 106.662.876.000,00, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1139, DE 11 DE MAIO DE 1994. Consolida o Regulamento da Lei 8.249, de 24 de Outubro de 1991, que Estabelece as Caracteristicas da Nota do Tesouro Nacional - Ntn e da Outras Providencias.